Regras do Bacen, que englobam as fintechs, entram em vigor em janeiro de 2023 e visam dar mais segurança às operações financeiras.
Em março de 2022, o Banco Central do Brasil (Bacen) divulgou novas regras para o enquadramento das fintechs com o objetivo de dar mais segurança para os clientes dessas instituições. As regras são proporcionais ao porte e à complexidade das fintechs, padrão que os bancos tradicionais já seguiam, e não dificultam a entrada de novos concorrentes no segmento de pagamentos.
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As normas entram em vigor em janeiro de 2023 e a implementação se completa até janeiro de 2025, para dar tempo de as instituições se adequarem.
Por que a mudança?
Com essas novas regras, o Banco Central do Brasil pretende aumentar a concorrência no sistema de meios de pagamento e a inclusão financeira dos brasileiros. Esse aprimoramento se tornou necessário com a diversificação das fintechs desde o estabelecimento do marco legal das Instituições de Pagamento (IPs), de 2013. Nesse tempo, parte dessas instituições criou subsidiárias financeiras e passou a assumir novos riscos, sem garantir novas ações de prudência.
Ao mesmo tempo, a regulação mantém regras simplificadas e requerimentos mais fáceis para conglomerados liderados por IPs que não são integrados por instituição financeira, por terem risco menor. Assim, as portas continuam abertas para novos participantes que tendem a trazer inovação ao mercado.
O que muda para as fintechs?
A partir das novas regras do Bacen, os conglomerados prudenciais são classificados em três tipos:
Tipo 1: conglomerado prudencial liderado por instituições financeiras;
Tipo 2: conglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento e não integrado por instituição financeira ou por outra instituição autorizada a funcionar pelo Bacen;
Tipo 3: conglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento e integrado por instituição financeira ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Bacen.
Uma das mudanças é a dedução do cálculo do capital regulatório dos ativos da instituição que, em situações de estresse financeiro, possuem pouco ou nenhum valor para a manutenção do funcionamento da instituição. Ou seja, é ampliada a exigência de qualidade do capital requerido para o funcionamento dessas instituições.
Outro ponto é que a nova regulamentação determina que as exigências prudenciais sejam aplicadas de forma agregada a todo o conglomerado prudencial, como já acontece com os bancos tradicionais.
Para estimular a entrada de novos participantes, as regras simplificadas continuam valendo para novas empresas que ainda não atuam no segmento. O mesmo se aplica para conglomerados que são liderados por instituições de pagamento não integradas por instituição financeira, graças ao baixo risco de operação.
Futuro das fintechs no Brasil
As novas regras do Bacen são vistas com bons olhos pelos bancos tradicionais, porque elas criam processos mais seguros para as fintechs operarem. Já a Associação Brasileira de Fintechs discorda, por acreditar que as pequenas fintechs têm entrada facilitada no ramo, mas, a longo prazo, o crescimento delas fica comprometido.
O fato é que as fintechs precisam se adequar para continuarem funcionando de acordo com as regras. E se você quer entrar no mercado de meios de pagamento, conte com a plataforma BaaS do S3 BANK, que garante segurança em todos os níveis de operações e atua em conformidade com as regras do Banco Central. O S3 BANK disponibiliza para todo o ecossistema das empresas serviços financeiros como Pix, cartões bandeirados, contas digitais, transações P2P, débito autorizado customizável, empréstimos, operações de backoffice e um amplo leque de possibilidades, criando uma experiência prática e acessível para seus usuários.
