Novo limite da TIC (tarifa de intercâmbio) de 0,7% para a em cartões pré-pagos emitidos por fintechs pode diminuir a receita das instituições financeiras.
O Banco Central publicou uma regra que estabelece o limite máximo para a tarifa de intercâmbio (TIC) de cartões pré-pagos em 0,7% e de cartões de débito em 0,5%. A TIC é a remuneração que os estabelecimentos comerciais pagam ao emissor do cartão a cada transação na maquininha de cartão.
Desde 2018, as instituições financeiras tradicionais já tinham um limite máximo de 0,8% por transação, mas as fintechs, sem regulamentação, cobravam em torno de 1,5% a 2%. A mudança, que entra em prática em abril de 2023, significa uma queda considerável na receita de grande parte das fintechs. Muitas, inclusive, nasceram para aproveitar esse modelo de operação fácil.
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Outra mudança determina que os lojistas recebam o valor do pagamento com cartão de débito ou pré-pago no mesmo prazo. Hoje, os emissores podem estipular prazos diferentes.
Quais são os impactos do novo limite da TIC para as fintechs?
Muitas fintechs nasceram para emitir cartões, conquistar clientes e receber por cada transação que eles fizessem nas maquininhas. Uma operação fácil e com receita garantida. Bastava agregar mais alguns serviços e já era possível manter uma instituição financeira de pé. Os bancos tradicionais, que já possuíam um limite de cobrança da taxa, lucravam menos do que as fintechs com essas operações.
Agora, com esse anúncio do BC, algumas fintechs vão ter que mudar sua estratégia para continuarem operando com uma receita desejável. A Associação Brasileira de Fintechs (ABFIntechs) se mostrou contrária à decisão durante o período de consulta pública. Ela defendia que não houvesse limite para a TIC dos cartões pré-pagos. Isso porque as fintechs costumam emitir cartões pré-pagos para os clientes e a TIC custeia o funcionamento das instituições até elas desenvolverem outras fontes de receita.
Depois de anunciadas as novas regras, a ABFIntechs disse que a mudança não foi tão ruim assim, porque as taxas de débito e crédito não foram igualadas – crédito e pré-pago ficam em 0,7% e débito em 0,5%. Com isso, a associação acredita que a coexistência entre fintechs e instituições financeiras de maior porte fica equilibrada.
Mas o fato é que limitar a TIC dos cartões pré-pagos pode trazer uma dificuldade para as fintechs competirem com as grandes instituições financeiras e impedir o surgimento de novas empresas.
Já o Banco Central acredita que as novas regras aumentam a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimula o uso de instrumentos de pagamento mais baratos e diminui os custos para o comerciante aceitar esse tipo de pagamento. Em última instância, isso significaria uma redução no preço final dos produtos.
Como se adaptar ao novo limite da TIC?
O maior impacto do limite da TIC pelo Banco Central recai sobre as fintechs que apoiam a maior parte de seu plano de negócios na operação com cartões pré-pagos. A saída para elas é a diversificação de portfólio, como focar mais em produtos de crédito, que estavam em segundo plano.
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